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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:40
Concurso público. Analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça. Candidato portador de audição unilateral.
Deficiência. Direito a reserva de vaga.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 17:00
Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga
Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:55
Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7391/10, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que prevê a reserva de
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:16
TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo
O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:59
Decisão põe fim à reserva de vaga para afro-descendente
Juiz entendeu ser incosntitucional esse tipo de garantia de vagas para formação de cadastro de reserva do cargo de assistente administrativo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 10:52
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:28
Direito de candidato a vaga em concurso público é garantido
Mandado de Segurança para reserva de vaga no cargo de Técnico de Laboratório na área de Biologia.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:25
Determinada reserva de vaga para candidato preterido por contratação de terceiro
que comprovado ter havido contratação temporária de terceiros para a mesma vaga, no prazo de validade do certame
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:04
Decisão garante reserva de vaga a candidatos portadores de visão monocular
Candidata que possuía visão total num olho e nenhuma no outro interpôs Mandado de Segurança por ter sido desclassificada em exame médico para ingressar no TJDFT
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14
Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:45
Tribunal assegura reserva de vaga em cargo público até fim de processo
Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:45
PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade
Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:30
Projeto beneficia cidade que reservar vaga para condenados em contratações
Projeto prevê que os municípios tenham acesso ao FNSP caso assegurem suas licitações de serviços reserva de vagas para condenados
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:10
Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
Turma entendeu que existe direito subjetivo para o candidato, seja em decorrência da criação de cargos ou em razão de vacância pela exoneração, aposentadoria ou morte de servidor
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 15:57
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:01
Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira
Maria do Rosário Tenório de Freitas conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a participar da segunda etapa do concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:15
RJ decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios
A cada cinco aprovados em concusos públicos, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:51
TRF4 nega liminar que pedia reserva de vaga para pessoas com deficiência no mestrado da UFPR
da instituição assegura o mínimo de uma vaga nesta modalidade para cada curso de graduação